CALA A BOCA, PROFESSOR!

Professores do Brasil e da Argentina são censurados pelo Poder Público

Brasil mantém Lei da Mordaça

Professores brasileiros têm se organizado para protestar contra uma norma do estado de São Paulo que impede funcionários públicos de se expressarem livremente. Criada na época da Ditadura e até hoje vigente, a chamada “Lei da Mordaça”, Estatuto do Funcionalismo Público Civil paulista traz, em seus artigos 241 e 242, a proibição aos professores e demais servidores públicos estaduais de se manifestarem criticamente por meio da imprensa sobre atos da administração pública e autoridades constituídas.

Como se não bastasse, o Estatuto dos Funcionários Púbicos do Município de São Paulo contém artigo que traz a mesma proibição aos professores municipais. “A permanência de legislação como essa faz perdurar a prática discriminatória, desumana e reprodutora de modelos ultrapassados de alienação e servidão no ensino público”, afirma uma professora pública que, diante do risco de ser legalmente punida, não pôde ser identificada.

A última medida dos professores paulistas contra essa forma de censura foi a participação em audiência pública que aconteceu no dia 27 de março, por iniciativa do deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi (PSOL), para discussão dos dois projetos de lei de sua autoria que buscam alterar o Estatuto do Funcionário Público Civil do Estado de São Paulo.

Estiveram presentes no ato representantes de sindicatos de professores e profissionais da educação, além da Ação Educativa e da ONG Artigo 19, entidades que organizaram, juntamente com a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), um abaixo-assinado pedindo a revogação das restrições expressas na “Lei da Mordaça”.

O projeto de lei complementar (PLC) 54/07 pede a derrubada do artigo 241 do Estatuto do Funcionalismo Público paulista e, de acordo com informações do site da Ação Educativa, já obteve um parecer contrário do deputado Roque Barbiere (PTB) e outro favorável do relator especial, deputado Rui Falcão (PT), ambos pela Comissão de Constituição e Justiça.

Atualmente, o PLC 54/07 é analisado pela Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa. Há outro projeto de lei para exclusão da “Lei da Mordaça” em tramitação, proposto pelo deputado estadual Roberto Felício (PT) no final do ano passado.

De acordo com Mariângela Graciano, assessora de comunicação da Ação Educativa, os professores paulistas realizaram um abaixo-assinado e um dossiê da situação, que foram enviados em janeiro último à ONU, à Secretaria Estadual de Educação e, também, ao Ministério Público Estadual. Segundo ela, a reclamação foi transferida ao Ministério Público Federal, que passou a investigar outros casos de leis com conteúdo autoritário parecido, descobertos na regulamentação do funcionalismo público de outros 17 estados brasileiros.

“É preciso liberdade para que a escola seja espaço de negação a qualquer tipo de violência, coerção, distinção, submissão ou passividade”, opina a mesma professora obrigada ao anonimato.
Rômulo Ornelas de Oliveira, que leciona Geografia na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Rodrigues do Parque Alvorada, em Guarulhos (SP), conta que sofreu uma ação judicial com base na Lei da Mordaça.

O processo teve início em 2001, sob pedido de supervisores de ensino da instituição, que queriam punição ao professor porque ele havia dito ao jornal Olho Vivo de Guarulhos que a escola se encontrava em estado de abandono. Os autores da ação alegaram que Rômulo desrespeitou sua supervisora e, também, infringiu a lei ao se manifestar por meio da imprensa. O professor foi condenado à suspensão de 15 dias de salários e, após recurso, recuperou tais valores sem a devida correção monetária.

Segundo Rômulo, a supervisão da escola ainda ameaça seus profissionais à perda de cargos caso dêem entrevistas. “Fui punido porque denunciei os problemas da escola. Quando fui entrevistado sobre meu trabalho e falei bem do desempenho da supervisão, não me fizeram qualquer ameaça de punição. A lei da mordaça existe no Governo do Estado de São Paulo, e eu sou sua vítima”, desabafa o professor.

Argentina proíbe professores de falarem com a Imprensa

O Ministério de Educação da Cidade de Buenos Aires sancionou uma resolução destinada aos diretores e professores portenhos, que impede declarações de docentes aos meios de comunicação de massa. A norma determina que todo meio de comunicação que queira fazer uma nota sobre qualquer escola portenha deverá entrar em contato com a assessoria de imprensa para que seja atendido pelo pessoal especializado.

“O governo de Macri cortou um subsídio para a manutenção de nossa escola em seis mil pesos. Desse modo, para qualquer conserto ou limpeza do tanque de água, temos que utilizar dinheiro da cooperadora escolar, que representa fundos próprios. Mas não podemos dizer nada isso abertamente, porque não nos deixam falar”, disse um docente de uma escola de Palermo que preferiu não revelar seu nome, nem o da instituição onde trabalha.

A norma do Ministério portenho também contém um memorando emitido pela Subsecretaria de Inclusão Escolar e Coordenação Pedagógica, que impede os docentes de se ausentarem das escolas para qualquer tipo de reunião: “Conforme o enfoque de gestão adotado por esse Ministério, não serão autorizadas atividades que impliquem em saídas dos docentes e diretores em horário escolar, com exceção daqueles que foram expressamente aprovados pela Direção Geral de Educação de Gestão Estatal, dependente desta Subsecretaria, ainda quando a solicitação venha de outras unidades de Organização dependentes deste Ministério”.

O secretário geral da UTE Capital (Unión de Trabajadores de la Educación), Francisco Nenna, denuncia: “Temos reuniões com jornadas de reflexões entre os docentes e diretores das escolas para tratar a problemática educativa, o planejamento institucional e curricular, bem como trocar opiniões e idéias sobre o trabalho. O memorando determina que os delegados de sindicatos não podem se reunir nem sair dentro do horário de seu trabalho, o que é um direito adquirido pelos sindicatos há mais de 100 anos”.

O subsecretário de Inclusão Escolar e Coordenação Pedagógica, Walter Bouzada Martinez rebate: ”O espírito é fazer com que os meninos estejam o tempo todo com seus professores”. O diretor da escola de Palermo antes mencionada se preocupa com a capacitação docente: “Os, professores que trabalham em turnos de manhã e à tarde dificilmente têm fôlego para seguir seus estudos à noite, fora do horário escolar. Meu temor é que eles deixem de se capacitar”.

O impresso Crítica Argentina publicou nota em que docentes e diretores de uma escola denunciaram o regresso às aulas de um professor com antecedentes de abuso e maltrato físico contra seus alunos. Professores que denunciaram o caso ao referido impresso e deram notas para a América TV “receberam reprimenda por parte do Ministério por terem feito declarações aos meios de comunicação”, segundo Guillermo Parodi, líder da UTE.

Por outro lado, uma iniciativa do Ministério aponta para o caminho da escola democrática e com educação de qualidade. “A cidade educa pelo diálogo” é uma proposta que o Ministro da Educação portenho, Mariano Narodowski, iniciará em breve, segundo comunicado oficial do Ministério, e prevê a promoção de ferramentas de encontro, reconhecimento, aceitação e convivência com o outro, para a resolução de conflitos.

Trata-se de uma série de conversas com as crianças de escolas públicas e privadas da cidade, de todos os níveis educacionais, sobre a recente greve dos grandes produtores argentinos do campo. Um porta-voz da imprensa do Ministério disse que “os alunos debaterão e aprenderão a resolver conflitos na escola, para que não tenham apenas as imagens dos últimos acontecimentos mostradas pela televisão”.